segunda-feira, novembro 26, 2007

Quercus põe em causa avanço da obra do projecto Pescanova

«QUERCUS e Ambientalistas da Galiza Alertam para os Pecados Ambientais do empreendimento da Pescanova em Mira

Activistas da QUERCUS e de algumas associações galegas, nomeadamente ADEGA e Plataforma Vizinhal de Corrubedo, que têm acompanhado as consequências ambientais de projectos aquícolas, efectuaram uma acção de alerta no passado Sábado, dia 24 de Novembro, entre as 10:30 e as 12:00 horas, nos terrenos junto à Praia de Mira onde a PESCANOVA está desenvolver o Projecto Aquícola de Engorda de Pregado. Num cenário de cerca de 100 hectares de floresta arrasada, com dunas e solos mobilizados e maquinaria pesada presente no terreno, a QUERCUS irá colocar 5 bidões de cores diferentes, em alusão aos tanques de engorda que serão instalados e representando os cinco pecados ambientais deste projecto PIN em Rede Natura 2000. Os ambientalistas da ADEGA presentes nesta iniciativa estarão disponíveis para testemunhar as consequências ambientais negativas dos projectos aquícolas que a PESCANOVA tem desenvolvido na Galiza.

O que está em causa?



O Projecto Aquícola de Engorda de Pregado da Pescanova classificado como PIN (Potencial Interesse Nacional) está a ser desenvolvido no Sítio de Rede Natura 2000 “Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas”. A Quercus está a contestar em tribunal a venda do terreno por parte da Câmara Municipal de Mira à PESCANOVA e já interpôs uma providência cautelar em tribunal para evitar que a obra continue a degradar os habitats naturais existentes. O projecto está a ser implementado em Rede Natura 2000 onde existem três habitats prioritários em termos de conservação, em zona desafectada do Perímetro Florestal e da Reserva Ecológica Nacional e condicionada pelo Plano Director Municipal de Mira como Espaço de Salvaguarda Estrita.»



in http://www.quercus.pt

«A Quercus afirmou ontem que o avanço da obra do projecto da Pescanova, em Mira, desrespeita a decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra, onde a associação ambientalista entregou uma providência cautelar a solicitar a suspensão dos trabalhos.



«As obras deviam ter sido paradas aquando das notificações judiciais [enviadas à Pescanova a 13 de Novembro e à autarquia de Mira um dia depois] e isso não aconteceu. O que está aqui em causa é um desrespeito pelos tribunais», disse à Lusa Hélder Spínola, dirigente da Quercus.
Entendimento diferente tem o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (MAOTDR) que, em comunicado, afirma que o requerimento de suspensão de eficácia da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto aquícola de engorda de pregado, apresentada em tribunal pela Quercus, impede a continuação da sua execução, «salvo se for reconhecido que tal diferimento resulta gravemente prejudicial para o interesse público».
Nesse sentido o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, reconheceu, em despacho datado de sexta-feira, os graves prejuízos para o interesse público resultantes de um eventual diferimento na execução da DIA «e determinou a continuação da sua execução, pelo que a realização das obras associadas ao projecto em questão podem prosseguir».
Segundo o MAOTDR, os graves prejuízos para o interesse público «estão relacionados com os riscos de inexecução do projecto até à data de 31 de Dezembro de 2008».


«Inexecução essa que representará não só um desperdício de fundos comunitários, em prejuízo do interesse público, como o inevitável comprometimento da instalação em Portugal de um projecto capaz de produzir um efeito estruturante para a economia portuguesa», frisa.
No entanto, a Quercus contesta os argumentos do Ministério do Ambiente, frisando que o despacho governamental «não é automático» e tem de ser enviado ao tribunal para decisão.


«Já esperávamos esse argumento, o Governo tem realmente esse mecanismo mas ele não é automático. O despacho tem de ser enviado para os tribunais e o juiz é que vai decidir», disse Hélder Spínola.
«Até isso acontecer as obras têm de estar paradas e não estão», acrescentou, anunciando que a Quercus vai contestar junto do Tribunal Administrativo de Coimbra o despacho do secretário de Estado do Ambiente.


Dinamizado pelo grupo Pescanova, o projecto “Acuinova” de Mira prevê a conclusão da primeira fase em 2008, passando a produzir 7 mil toneladas/ano de pregado, o que o transformará no maior centro de produção daquela espécie no mundo.


A “Acuinova”, que numa segunda fase espera produzir 10 mil toneladas/ano, prevê criar 200 postos de trabalho directos e mais 600 indirectos.


O projecto, localizado no sítio de Rede Natura 2000 Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas, é constestado pelos ambientalistas, que apontam impactes ambientais negativos da obra.


A Quercus diz existirem naquela área três habitats prioritários em termos de conservação e tratar-se de uma zona central ao sítio da Rede Natura 2000 onde o projecto vai potenciar o seu efeito negativo na fragmentação de habitats.


Por seu turno, o Ministério do Ambiente alega que apesar de o projecto se implantar em zona de Rede Natura 2000 «não serão afectados habitats prioritários nem serão afectados significativamente outros habitats naturais com estatuto de protecção legal, estando assim assegurada a não afectação da integridade do Sítio».
«Não obstante, as condições constantes na DIA permitirão salvaguardar os valores naturais existentes», frisa o MAOTDR.»


In Diário de Coimbra

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