«QUERCUS e Ambientalistas da Galiza Alertam para os Pecados Ambientais do empreendimento da Pescanova em Mira
Activistas da QUERCUS e de algumas associações galegas, nomeadamente ADEGA e Plataforma Vizinhal de Corrubedo, que têm acompanhado as consequências ambientais de projectos aquícolas, efectuaram uma acção de alerta no passado Sábado, dia 24 de Novembro, entre as 10:30 e as 12:00 horas, nos terrenos junto à Praia de Mira onde a PESCANOVA está desenvolver o Projecto Aquícola de Engorda de Pregado. 
Num cenário de cerca de
O que está em causa?
O Projecto Aquícola de Engorda de Pregado da Pescanova classificado como PIN (Potencial Interesse Nacional) está a ser desenvolvido no Sítio de Rede Natura 2000 “Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas”. A Quercus está a contestar em tribunal a venda do terreno por parte da Câmara Municipal de Mira à PESCANOVA e já interpôs uma providência cautelar em tribunal para evitar que a obra continue a degradar os habitats naturais existentes. O projecto está a ser implementado
«A Quercus afirmou ontem que o avanço da obra do projecto da Pescanova, em Mira, desrespeita a decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra, onde a associação ambientalista entregou uma providência cautelar a solicitar a suspensão dos trabalhos.
«As obras deviam ter sido paradas aquando das notificações judiciais [enviadas à Pescanova a 13 de Novembro e à autarquia de Mira um dia depois] e isso não aconteceu. O que está aqui em causa é um desrespeito pelos tribunais», disse à Lusa Hélder Spínola, dirigente da Quercus.
Entendimento diferente tem o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (MAOTDR) que, em comunicado, afirma que o requerimento de suspensão de eficácia da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto aquícola de engorda de pregado, apresentada em tribunal pela Quercus, impede a continuação da sua execução, «salvo se for reconhecido que tal diferimento resulta gravemente prejudicial para o interesse público».
Nesse sentido o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, reconheceu, em despacho datado de sexta-feira, os graves prejuízos para o interesse público resultantes de um eventual diferimento na execução da DIA «e determinou a continuação da sua execução, pelo que a realização das obras associadas ao projecto em questão podem prosseguir».
Segundo o MAOTDR, os graves prejuízos para o interesse público «estão relacionados com os riscos de inexecução do projecto até à data de 31 de Dezembro de 2008».
«Inexecução essa que representará não só um desperdício de fundos comunitários, em prejuízo do interesse público, como o inevitável comprometimento da instalação em Portugal de um projecto capaz de produzir um efeito estruturante para a economia portuguesa», frisa.
No entanto, a Quercus contesta os argumentos do Ministério do Ambiente, frisando que o despacho governamental «não é automático» e tem de ser enviado ao tribunal para decisão.
«Já esperávamos esse argumento, o Governo tem realmente esse mecanismo mas ele não é automático. O despacho tem de ser enviado para os tribunais e o juiz é que vai decidir», disse Hélder Spínola.
«Até isso acontecer as obras têm de estar paradas e não estão», acrescentou, anunciando que a Quercus vai contestar junto do Tribunal Administrativo de Coimbra o despacho do secretário de Estado do Ambiente.
Dinamizado pelo grupo Pescanova, o projecto “Acuinova” de Mira prevê a conclusão da primeira fase em 2008, passando a produzir 7 mil toneladas/ano de pregado, o que o transformará no maior centro de produção daquela espécie no mundo.
A “Acuinova”, que numa segunda fase espera produzir 10 mil toneladas/ano, prevê criar 200 postos de trabalho directos e mais 600 indirectos.
O projecto, localizado no sítio de Rede Natura 2000 Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas, é constestado pelos ambientalistas, que apontam impactes ambientais negativos da obra.
A Quercus diz existirem naquela área três habitats prioritários em termos de conservação e tratar-se de uma zona central ao sítio da Rede Natura 2000 onde o projecto vai potenciar o seu efeito negativo na fragmentação de habitats.
Por seu turno, o Ministério do Ambiente alega que apesar de o projecto se implantar em zona de Rede Natura 2000 «não serão afectados habitats prioritários nem serão afectados significativamente outros habitats naturais com estatuto de protecção legal, estando assim assegurada a não afectação da integridade do Sítio».
«Não obstante, as condições constantes na DIA permitirão salvaguardar os valores naturais existentes», frisa o MAOTDR.»
In Diário de Coimbra
Sem comentários:
Enviar um comentário