Apelo de sindicalistas e militantes operários, de todos os países da Europa, aos seus irmãos e irmãs da República da Irlanda
Nós, militantes operários e sindicalistas de todos os países da Europa, dirigimo-nos solenemente a vós, a um mês de 12 de Junho – data na qual o povo irlandês será chamado a pronunciar-se, por referendo, sobre o Tratado de Lisboa.
Tomámos conhecimento das razões que levaram o Sindicato Nacional dos Técnicos e Electricistas da Irlanda – TEEU – a fazer um apelo aos seus aderentes para votarem “NÃO” no referendo do próximo dia 12 de Junho: «As muito importantes sentenças produzidas pelo Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) mostram que a tendência é, actualmente, a favor do grande patronato e contra os direitos dos operários. Na situação actual, seria estúpido dar mais poder às instituições da União Europeia. As sentenças produzidas nos conflitos Laval e Viking provam que os trabalhadores têm direito a organizar-se em sindicatos, mas esse direito torna-se nulo, em termos práticos, porque eles não têm o direito de agir, se a sua acção impede a liberdade de fornecer serviços e mercadorias, quaisquer que sejam as consequências sociais que isso provoque. Há pouco tempo, no caso Rüffert, o TEJ considerou que um sub-contratante polaco, a operar na Alemanha, tinha direito a pagar aos seus empregados menos de metade do salário mínimo convencionado para o sector da construção civil, porque o direito a não colocar obstáculos à liberdade de fornecer serviços tinha prioridade sobre as convenções colectivas.»
Fazemos nossa esta Declaração.
Partilhamos na totalidade este ponto de vista, tal como partilhamos a opinião de Michael Sommer – o Presidente da DGB (Confederação sindical dos trabalhadores alemães) – ao dizer que «as três recentes sentenças do TEJ são um convite ao dumping social, utilizando os trabalhadores estrangeiros – a aplicar em todos os locais em que não haja salário mínimo ou convenção colectiva obrigatória (…).»
Também estamos de acordo com Derek Simpson – Vice-presidente do UNITE, na Grã-Bretanha: «Esta decisão significa, de facto, que as empresas estrangeiras a operar aqui (no Reino Unido) ou em qualquer outro país europeu, têm a possibilidade de subverter as leis do país e as convenções colectivas, no respeitante a salários.»
É verdade o que dizem sindicalistas suecos: «Depois da adesão da Suécia à União Europeia, em 1995, as convenções colectivas suecas têm sido sucessivamente atacadas. Esta ameaça não existe apenas sobre os salários; é o conjunto dos direitos sindicais que está em jogo.»
Não é também o que se passa nos outros países da Europa?
Estas sentenças do Tribunal Europeu de Justiça vêm juntar-se à panóplia dos outros instrumentos da União Europeia – das suas directivas ao Pacto de Estabilidade – visando todas fazer baixar o custo do trabalho e reduzir as despesas públicas.
Não é em nome destes imperativos inscritos no Tratado de Maastricht – retomados integralmente no Tratado de Lisboa – que as aposentações são liquidadas, os Correios e os caminhos-de-ferro privatizados, e os serviços de Saúde desmantelados?
É para se oporem às consequências desastrosas desta política que, em toda a Europa – na França, na Grã-Bretanha, na Itália, na Alemanha, em Portugal, na Grécia, na Bélgica, ou na Suécia – os trabalhadores com as suas organizações sindicais mobilizam-se para defender as suas conquistas e os seus salários, para lutar contra as privatizações e pela renacionalização do que foi privatizado, em nome do Tratado de Maastricht, das directivas e do Pacto de Estabilidade.
Eis as razões porque nos dirigimos a vocês.
No seguimento do “NÃO” dos povos francês e holandês ao Tratado Constitucional, a grande coligação dos governos impediu a via da democracia, proibindo que cada um dos povos da Europa se pronunciasse sobre o Tratado de Lisboa, através de referendo.
Em toda a parte o fizeram, salvo na Irlanda, onde não conseguiram contornar a Constituição.
Nós sabemos que vocês estão a sofrer a pressão de todas as instituições da União Europeia e das forças ao seu serviço. É por essa razão que, solenemente, vos dizemos: Vocês não estão sozinhos!
Os olhos e as expectativas de todos os trabalhadores, de todos os sindicalistas e militantes operários de cada país da Europa estão virados para a Irlanda. O referendo irlandês tornou-se a nossa causa comum.
Votando “NÃO” ao Tratado de Lisboa, vocês exprimirão a resistência de todos os trabalhadores, militantes operários e sindicalistas da Europa.
Não ao Tratado de Lisboa!
Monumento ao trabalho, na Zona Industrial da Pereira, em Miranda do Corvo
Monumento de Homenagem aos Ferroviários, na Cruz Branca, em Miranda do Corvo
Monumento à Liberdade, próximo da Biblioteca Municipal de Miranda do Corvo, na rotunda entre a Rua do Cruzeiro e a Rua das Fontaínhas.
Monumento à Liberdade, próximo da Biblioteca Municipal de Miranda do Corvo, na rotunda entre a Rua do Cruzeiro e a Rua das Fontaínhas.
960 101 873
