Não ao Tratado de Lisboa!

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Apelo de sindicalistas e militantes operários, de todos os países da Europa, aos seus irmãos e irmãs da República da Irlanda

Nós, militantes operários e sindicalistas de todos os países da Europa, dirigimo-nos solenemente a vós, a um mês de 12 de Junho – data na qual o povo irlandês será chamado a pronunciar-se, por referendo, sobre o Tratado de Lisboa.

Tomámos conhecimento das razões que levaram o Sindicato Nacional dos Técnicos e Electricistas da Irlanda – TEEU – a fazer um apelo aos seus aderentes para votarem “NÃO” no referendo do próximo dia 12 de Junho: «As muito importantes sentenças produzidas pelo Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) mostram que a tendência é, actualmente, a favor do grande patronato e contra os direitos dos operários. Na situação actual, seria estúpido dar mais poder às instituições da União Europeia. As sentenças produzidas nos conflitos Laval e Viking provam que os trabalhadores têm direito a organizar-se em sindicatos, mas esse direito torna-se nulo, em termos práticos, porque eles não têm o direito de agir, se a sua acção impede a liberdade de fornecer serviços e mercadorias, quaisquer que sejam as consequências sociais que isso provoque. Há pouco tempo, no caso Rüffert, o TEJ considerou que um sub-contratante polaco, a operar na Alemanha, tinha direito a pagar aos seus empregados menos de metade do salário mínimo convencionado para o sector da construção civil, porque o direito a não colocar obstáculos à liberdade de fornecer serviços tinha prioridade sobre as convenções colectivas.»

Fazemos nossa esta Declaração.

Partilhamos na totalidade este ponto de vista, tal como partilhamos a opinião de Michael Sommer – o Presidente da DGB (Confederação sindical dos trabalhadores alemães) – ao dizer que «as três recentes sentenças do TEJ são um convite ao dumping social, utilizando os trabalhadores estrangeiros – a aplicar em todos os locais em que não haja salário mínimo ou convenção colectiva obrigatória (…).»

Também estamos de acordo com Derek Simpson – Vice-presidente do UNITE, na Grã-Bretanha: «Esta decisão significa, de facto, que as empresas estrangeiras a operar aqui (no Reino Unido) ou em qualquer outro país europeu, têm a possibilidade de subverter as leis do país e as convenções colectivas, no respeitante a salários.»

É verdade o que dizem sindicalistas suecos: «Depois da adesão da Suécia à União Europeia, em 1995, as convenções colectivas suecas têm sido sucessivamente atacadas. Esta ameaça não existe apenas sobre os salários; é o conjunto dos direitos sindicais que está em jogo.»

Não é também o que se passa nos outros países da Europa?

Estas sentenças do Tribunal Europeu de Justiça vêm juntar-se à panóplia dos outros instrumentos da União Europeia – das suas directivas ao Pacto de Estabilidade – visando todas fazer baixar o custo do trabalho e reduzir as despesas públicas.

Não é em nome destes imperativos inscritos no Tratado de Maastricht – retomados integralmente no Tratado de Lisboa – que as aposentações são liquidadas, os Correios e os caminhos-de-ferro privatizados, e os serviços de Saúde desmantelados?

É para se oporem às consequências desastrosas desta política que, em toda a Europa – na França, na Grã-Bretanha, na Itália, na Alemanha, em Portugal, na Grécia, na Bélgica, ou na Suécia – os trabalhadores com as suas organizações sindicais mobilizam-se para defender as suas conquistas e os seus salários, para lutar contra as privatizações e pela renacionalização do que foi privatizado, em nome do Tratado de Maastricht, das directivas e do Pacto de Estabilidade.

Eis as razões porque nos dirigimos a vocês.

No seguimento do “NÃO” dos povos francês e holandês ao Tratado Constitucional, a grande coligação dos governos impediu a via da democracia, proibindo que cada um dos povos da Europa se pronunciasse sobre o Tratado de Lisboa, através de referendo.

Em toda a parte o fizeram, salvo na Irlanda, onde não conseguiram contornar a Constituição.

Nós sabemos que vocês estão a sofrer a pressão de todas as instituições da União Europeia e das forças ao seu serviço. É por essa razão que, solenemente, vos dizemos: Vocês não estão sozinhos!

Os olhos e as expectativas de todos os trabalhadores, de todos os sindicalistas e militantes operários de cada país da Europa estão virados para a Irlanda. O referendo irlandês tornou-se a nossa causa comum.

Votando “NÃO” ao Tratado de Lisboa, vocês exprimirão a resistência de todos os trabalhadores, militantes operários e sindicalistas da Europa.

Não ao Tratado de Lisboa!