quarta-feira, outubro 20, 2010

“Governo tem de ser julgado nos tribunais” se o metro parar


Presidente da Câmara de Miranda censura o Estado por não ter informado os accionistas da Metro Mondego. Na Lousã, o executivo recolhe informações, e a oposição critica:

«Se neste momento o Governo interromper o processo [obra do Metro Mondego], tem de ser julgado nos tribunais». Quem o defende é Fátima Ramos, presidente da Câmara de Miranda do Corvo, que afirma mesmo que o julgamento seria a opção mais justa, «se estivéssemos num verdadeiro Estado de Direito», caso o projecto seja abandonado agora, quando já «foram levantados os carris e as pessoas utilizam um serviço que não é o ideal».

«Gastou-se muito dinheiro nesta obra, se um Governo neste momento interrompesse o processo, significaria deitar dinheiro fora», alertou a autarca, recordando uma vez mais, que a tutela iniciou as obras «já em pleno cenário de crise», sendo que os carris foram removidos em Janeiro deste ano, eliminando «um serviço que já existia e funcionava».

Lamentando a intenção do Governo de promover a extinção da sociedade Metro Mondego (MM), responsável por aquele sistema de mobilidade, e integrá-la na Refer, a autarca social--democrata defendeu, contudo, que «o fundamental é que o projecto avance» e que o «Governo faça um caderno de encargos», para garantir a continuidade das obras.

«Posso aceitar que o Governo eventualmente suspenda a sociedade», assumiu Fátima Ramos, lamentando, no entanto, que tal aconteça «numa altura em que a sociedade estava a desenvolver trabalho» e elogiando a postura do presidente demissionário, Álvaro Maia Seco, enquanto esteve à frente do projecto.

E se a edil até aceita a possibilidade de extinção da MM, desde que as obras prossigam, o mesmo já não se pode dizer da forma como essa intenção foi anunciada pelo Governo na proposta de Orçamento de Estado para 2011, sem informar previamente os restantes accionistas. «Tivemos duas assembleias marcadas», lembrou Fátima Ramos, defendendo que se o Governo «tivesse vindo às assembleias explicar as suas intenções aos accionistas, com base em números, que demonstrassem que a suspensão da MM era o caminho mais viável e se tivesse apresentado um caderno de encargos, teria apaziguado a situação».

Vereadores do PSD da

Lousã censuram Governo

A presidente da Câmara de Miranda não foi a única a manifestar-se ontem sobre as últimas notícias, uma vez que, na reunião do executivo municipal da Lousã, os vereadores do PSD, Filipe Soares e Nuno Marques, também se fizeram ouvir, logo no período antes da ordem do dia, manifestando «surpresa e estupefacção» perante a intenção do Governo de promover a extinção da MM, e classificando o facto de a tutela não a ter comunicado previamente «às câmaras municipais accionistas da referida sociedade», como um indício de «uma enorme falta de seriedade na condução deste processo e mesmo de lealdade para com as entidades parceiras». «Não podemos dissociar de tal decisão o total bloqueio de todos os concursos necessários para a concretização do projecto a par das declarações públicas do secretário de Estado dos Transportes, colocando em causa a conclusão» do metro, afirmaram os social-democratas, enumerando os concursos para as composições, para o parque de oficinas e para infra-estruturas na zona urbana de Coimbra, e exigindo um esclarecimento por parte do Governo.

Face a isto, o executivo socialista decidiu «recolher mais informações durante esta semana» e, depois, agendar uma reunião para averiguar a situação». Ao nosso jornal, o vice-presidente do executivo socialista, Luís Antunes, confessou que face às últimas notícias «a preocupação existe», mas que se acredita na continuação do projecto. «Além de autarcas somos cidadãos preocupados, mas desde logo pensamos que será encontrada uma solução», afirmou o autarca. Admitindo entender que «esta decisão vem num contexto de medidas extraordinárias para combater a crise», Luís Antunes só discordou da forma como as intenções do Governo vieram a público. «Não foi a forma mais correcta, nem política, nem institucional, nem pessoal, o Governo deveria pelo menos ter tido uma conversa prévia com a administração da MM», concluiu. Ontem o presidente da Câmara da Lousã esteve incontactável, no entanto, como noticiámos no sábado, o edil admitiu que, à primeira vista, não vê «a extinção da MM como qualquer obstáculo à realização do projecto», até porque, como recordou, «em termos de lançamento de concursos tem sido a Refer a empresa que tem funcionado».

Álvaro Maia Seco apresentou demissão e pediu explicações

O presidente do Conselho de Administração da sociedade Metro Mondego (MM) apresentou ontem, por carta, a sua demissão ao revisor oficial de contas da empresa.

Álvaro Maia Seco diz que continua, entretanto, «à espera que o senhor secretário de Estado dos Transportes [Carlos Correia da Fonseca] tenha a gentileza de explicar à MM o que se passa»,

Ainda «não foi dada qualquer explicação» à sociedade MM, nem, «tanto quanto sei, às câmaras municipais» (Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo) que integram a sociedade MM, referiu ontem à agência Lusa o professor universitário, que também é vereador da Câmara de Coimbra, eleito pelo Partido Socialista.

O presidente da MM anunciou domingo a decisão de se demitir, na sequência da divulgação da proposta de Orçamento de Estado para 2011, na qual o Governo manifesta intenção de preparar uma solução de extinção e integração da MM na Refer.

«De uma forma incompetente, irresponsável e cínica e demonstrando total desrespeito pelos cidadãos» da Lousã, Miranda do Corvo e Coimbra, «o Governo feriu de morte o projecto do metro ligeiro do Mondego», afirmou, então, o presidente da MM demissionário.

Além de ter enviado o seu pedido de demissão ao revisor oficial de contas da MM (de algum modo, equivalente ao conselho fiscal) – a empresa Rosa Lopes, Gonçalves Mendes e Associados, nomeada pelo Governo –, Álvaro Maia Seco também já comunicou «pessoalmente» a sua decisão ao presidente da Assembleia Geral da Metro Mondego, Carlos Encarnação, que ontem, em declarações à Lusa, considerou o comportamento do Governo como «absolutamente inadmissível», ao decidir extinguir a sociedade «sem sequer avisar» os presidentes do conselho de administração e/ou da assembleia geral. «Ainda não sei nada oficialmente», lamentou o autarca.

Fonte: Diário de Coimbra

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